O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos que elevaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do decreto legislativo que anulou o aumento. Ao mesmo tempo, fixou para 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional, a fim de buscar um acordo sobre o tema.
Na decisão, Moraes afirmou haver “séria e fundada dúvida” quanto à finalidade do decreto presidencial que elevou o imposto, bem como possível irregularidade no decreto legislativo aprovado por deputados e senadores. O ministro deu prazo de cinco dias para que o Executivo detalhe as razões do reajuste e para que o Congresso justifique a derrubada da medida.
A crise começou em maio, quando o governo editou um decreto elevando alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação e cumprir o arcabouço fiscal. A repercussão negativa levou a equipe econômica a recalibrar o aumento, mas parlamentares mantiveram críticas e, duas semanas depois, aprovaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou a mudança.
Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a criação de regras que limitem ações partidárias no STF contra votações do Congresso, para conter o que chamou de “excesso de judicialização”. Alcolumbre também se ofereceu para intermediar o diálogo entre Planalto e Legislativo.
Em paralelo, Moraes discutiu o assunto em Lisboa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles devem retomar a conversa na próxima semana, quando ambos estiverem de volta ao Brasil. A expectativa do Palácio do Planalto é aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da cúpula dos Brics, no Rio de Janeiro, antes de abrir nova rodada de negociações políticas.
