Todas as 26 prefeituras de Minas Gerais e no Espírito Santo já receberam as primeiras parcelas regulares de recursos
Municípios que aderiram ao acordo de reparação da bacia do rio Doce estão aproveitando a entrada dos recursos para enfrentar um dos maiores gargalos de política pública nas comunidades da região, que é o acesso da população a saneamento básico. Todas as 26 prefeituras em Minas Gerais e no Espírito Santo que aceitaram as condições previstas no termo já receberam as primeiras parcelas regulares de recursos e algumas já estão priorizando investimentos em projetos estruturais de recuperação ambiental e tratamento de esgoto.
Caratinga, na Zona da Mata, por exemplo, planeja aplicar parte dos R$ 202,7 milhões garantidos pelo acordo em iniciativas de esgotamento sanitário que irão beneficiar 11 distritos – começando por Porto Seguro, Sapucaia, Cordeiro de Minas, São Cândido e parte da Ilha do Rio Doce, cujos projetos já estão em fase de aprovação. A proposta é construir sistemas completos que abrangem desde a coleta até o transporte, o tratamento e a destinação final do esgoto, numa iniciativa inédita para essas localidades.
A população de Timóteo, no Vale do Aço, também começa a sentir os resultados concretos da assinatura do acordo pelo município. Do repasse de R$ 155 milhões que será feito ao longo de 20 anos para a prefeitura, uma parte será destinada ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) da cidade, que contempla, entre outras obras, a recuperação do antigo lixão da Ponte Mauá. O projeto demandará investimentos próximos a R$ 10 milhões. “Estamos satisfeitos de poder ter previsibilidade e fazer os investimentos que são necessários ao município, com a liberação em parcelas do acordo de repactuação”, afirma o prefeito, Capitão Vitor Prado.
Além dessa, outras iniciativas estão em andamento, como a elaboração do projeto de ampliação e melhoria da sede da Associação de Catadores de Recicláveis de Timóteo (Ascati). Segundo o prefeito, a instituição já recebeu caminhões e máquinas. Projetos da área de saneamento também serão executados. O município já recebeu duas parcelas do acordo, totalizando R$ 8 milhões, sendo a última paga em junho.
A prioridade dada pelos municípios a investimentos em saneamento básico é uma boa notícia para os estados que foram contemplados pelo acordo de reparação da bacia do rio Doce Informações divulgadas pelo Banco Mundial dão conta de que o país é um dos que mais precisam avançar no atendimento à população com sistemas de esgotamento sanitário, ficando atrás de Índia, Iraque, China e África do Sul, por exemplo (conforme dados de 2022).
Fundo soberano
A Prefeitura de Rio Doce, na Zona da Mata, seguiu com uma abordagem diferente na gestão dos recursos disponibilizados pelo acordo, anunciando a criação de um fundo soberano para gerir os R$ 240 milhões que serão destinados à cidade. O objetivo, segundo o prefeito, Silvério da Luz, é garantir a transparência e o uso estratégico dos R$ 240 milhões que serão destinados à cidade. “A partir de janeiro de 2026, começaremos a utilizar o rendimento desses recursos em obras de infraestrutura e manutenção e na continuidade de projetos em andamento, como a construção de cerca de 80 quilômetros de estradas, cujas obras já foram iniciadas”. O município já recebeu a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 5,5 milhões, e aguarda a segunda parcela, de aproximadamente R$ 6 milhões, para junho.
O acordo de reparação da bacia do rio Doce foi assinado em 2024, estabelecendo um plano de ação para indenizar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, recuperar o meio ambiente e apoiar as comunidades envolvidas. Os municípios que aderiram ao acordo receberão diretamente os recursos para executar ações estratégicas e fortalecer políticas públicas municipais.
