O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente intimado pela Justiça dos Estados Unidos, que lhe concedeu um prazo de 21 dias para apresentar resposta formal a uma ação movida contra ele.
A intimação ocorreu nesta segunda-feira (7) e integra o processo aberto por duas empresas norte-americanas: a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente Donald Trump.
As companhias alegam que Moraes teria praticado censura ao ordenar o bloqueio de contas de perfis americanos em redes sociais, o que, segundo elas, violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — dispositivo que assegura a liberdade de expressão.
A medida de suspensão da Rumble, por exemplo, foi determinada em fevereiro deste ano, sob a alegação de que a empresa descumpriu determinações judiciais.
Além das acusações, as empresas pedem à Justiça americana que as decisões do ministro brasileiro não tenham qualquer eficácia no território dos Estados Unidos. Moraes, agora formalmente notificado, pode optar por apresentar defesa, contestar o processo ou pedir sua extinção.
A intimação é clara quanto às consequências do silêncio: caso não haja manifestação dentro do prazo legal, o tribunal poderá dar seguimento à ação e proferir uma sentença à revelia, responsabilizando o ministro por eventuais danos alegados pelas empresas. O documento oficial alerta que, na ausência de resposta, a corte poderá determinar o cumprimento do pedido formulado na queixa.
