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Harvard e o governo estão pedindo à juíza Allison Burroughs uma vitória absoluta — um julgamento sumário a seu favor que decidiria o processo, pelo menos no tribunal federal de Boston, sem julgamento. A audiência durou mais de duas horas, mas terminou sem uma decisão.
Trump criticou a juíza, nomeada durante o mandato do democrata Barack Obama (2009-2017), alegando, sem provas, que o caso já havia sido decidido contra o governo. “O caso de Harvard acaba de ser ouvido em Massachusetts por uma juíza nomeada por Obama. É um DESASTRE TOTAL, e estou dizendo isso antes mesmo de ouvir a decisão dela”, escreveu o republicano em sua plataforma Truth Social. “Harvard tem US$ 52 bilhões no banco, e ainda assim eles são antissemitas, anticristãos e antiamericanos”.
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Uma questão central no caso é se o governo Trump ignorou regras e procedimentos ao cancelar bilhões de dólares em verbas para Harvard. A instituição também argumenta que o governo Trump está tentando restringir seus direitos garantidos pela Primeira Emenda.
A juíza Burroughs apoiou a universidade em outro caso significativo, ao decidir sobre diversas questões provisórias relacionadas à iniciativa do governo de impedir a instituição de matricular estudantes internacionais.
O tribunal estava lotado de advogados, jornalistas e espectadores. Robert Hur, advogado de Harvard que atuou como conselheiro especial em uma investigação sobre o manuseio de documentos confidenciais pelo ex-presidente Joe Biden, foi relegado à segunda fileira da galeria. O governo, por sua vez, enviou apenas um advogado, Michael Velchik, para representá-lo.
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O processo começou com a juíza ouvindo um dos advogados de Harvard apresentar o caso da universidade.
O advogado Steven Lehotsky argumentou que o governo Trump violou algumas das normas legais mais essenciais do país com seu ataque à escola. Lehotsky disse que as medidas do governo foram uma “violação flagrante e impenitente da Primeira Emenda, e que é o terceiro trilho constitucional, ou deveria ser, para o governo insistir que pode se envolver em discriminação de opinião”. Ele acrescentou que o caso do governo parecia “inventado” para fornecer uma justificativa legal para as decisões de penalizar Harvard.
Na primeira hora da audiência, a juíza Burroughs não deu nenhuma indicação clara sobre seu pensamento sobre o caso, apoiando o queixo na mão direita e com os dedos geralmente cobrindo a boca. Mas depois que Velchik começou sua apresentação para o governo, Burroughs desencadeou uma enxurrada de perguntas.
— Vamos supor, para fins de argumentação, que Harvard não se cobriu de glórias no que diz respeito ao antissemitismo — disse ela, mencionando sua própria fé judaica. — Qual seria então a relação entre o antissemitismo e o corte, por exemplo, do financiamento para pesquisas sobre o câncer? Você não está tirando verbas de laboratórios que foram antissemitas.
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Velchik respondeu que o governo Trump tinha autoridade para decidir gastar o dinheiro das bolsas em outras áreas.
— A escolha foi que o governo não queria financiar pesquisas em instituições que não abordassem o antissemitismo de forma satisfatória — disse ele.
Harvard e a administração estão em desacordo há meses, discutindo frequentemente sobre se a universidade mais antiga e rica do país havia tolerado o antissemitismo em seu campus ou desafiado uma decisão da Suprema Corte sobre admissões com foco em questões raciais. A disputa se intensificou em abril, quando o governo enviou por e-mail a Harvard um conjunto de exigências que os líderes da universidade acreditavam que ameaçavam a independência da instituição.
As demandas incluíam uma revisão da “diversidade de pontos de vista” e escrutínio externo dos “programas e departamentos que mais alimentam o assédio antissemita ou refletem captura ideológica”. Algumas outras demandas eram a diluição da influência do corpo docente sobre a universidade e o estabelecimento de políticas de contratação e admissão “baseadas no mérito”.
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A escola entrou com a ação judicial em abril, após rejeitar as exigências, e o governo Trump respondeu rapidamente dizendo que cancelaria bilhões de dólares em fundos federais para pesquisa.
A Casa Branca e Harvard trabalharam nas últimas semanas para chegar a um acordo que pudesse encerrar a disputa, e o resultado do processo deve moldar quaisquer negociações futuras.
Mesmo com as negociações, a administração continuou a perseguir Harvard com outras táticas, como a contestação do credenciamento da universidade e acusações de que a instituição violou o Título VI, parte da lei federal de direitos civis que proíbe a discriminação com base em raça, cor ou nacionalidade. Neste mês, a agência de Imigração e Alfândega (ICE) intimou a universidade a fornecer um acervo de informações, incluindo registros de folha de pagamento, anos de processos disciplinares e quaisquer vídeos que Harvard tivesse de estudantes internacionais protestando no campus desde 2020.
Os advogados da universidade argumentaram em um processo judicial no mês passado que as táticas do governo equivaliam a “retaliação inconstitucional contra Harvard por exercer seus direitos da Primeira Emenda de decidir o que ensinar, expressar certas opiniões e recorrer aos tribunais para se defender”.
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Harvard também disse que a abordagem apressada do governo Trump para cortar o financiamento desafiou as leis e regulamentações federais, e suas ações foram “arbitrárias e caprichosas”. A escola argumentou que a decisão do governo de cancelar o financiamento em todas as disciplinas acadêmicas tinha pouca conexão com os problemas que ele queria abordar, incluindo o antissemitismo.
Nas declarações do Departamento de Justiça à juíza Burroughs, autoridades argumentaram que o governo tinha autoridade clara para suspender o financiamento de pesquisas para Harvard devido ao que considerava antissemitismo desenfreado no campus. “Por mais que Harvard gostaria de receber esses dólares de impostos sem condições, eles não são gratificações de caridade”, escreveu o governo em um de seus documentos.
Os advogados da administração argumentaram que seus contratos com Harvard incluem condições que a universidade não cumpriu. E afirmaram que um tribunal diferente, que lida com disputas financeiras, deveria julgar o caso em vez de Burroughs.
Não está claro quando Burroughs emitirá uma decisão.
Harvard está pressionando para que uma decisão seja tomada até o início de setembro, devido aos prazos para a entrega da documentação relacionada à concessão.
