A LCM Construção, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de irregularidades em licitações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, recebeu cerca de R$ 71 milhões em emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Como mostrou a coluna, o valor faz parte de um total de aproximadamente R$ 418 milhões em emendas parlamentares repassados à empresa desde 2016. Os dados são do Portal da Transparência.
As emendas parlamentares estão no centro de um embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da falta de transparência dos repasses. Em 2022, o STF considerou inconstitucional o modelo original do orçamento secreto por falta de transparência na destinação dos recursos.
Mais recentemente, em 2024, o ministro Flávio Dino chegou a paralisar a destinação de emendas que simulavam uma lógica parecida com a desses repasses sem rastreabilidade, até que parlamentares encontrassem saídas para transparência dos recursos.
A maior parte das transferências à LCM Construção tiveram como unidade orçamentária de destino o Dnit. Quando há detalhamento, os recursos foram destinados majoritariamente a obras de manutenção ou adequação de rodovias.
O maior volume veio das emendas de bancada (R$ 276 milhões), seguido por emendas de comissão (R$ 69 milhões).
A LCM entrou na mira dos investigadores por causa de uma obra de melhoramento e pavimentação da rodovia federal BR 156, no Amapá.
A empresa é investigada por ter obtido suposto favorecimento em pregões no estado que totalizam R$ 60 milhões.
Segundo a decisão da Justiça Federal que autorizou as ações da PF na terça-feira (22/7), laudos periciais “evidenciam a participação em pregões com vícios insanáveis e comportamento atípico, com propostas com desconto nulo ou acima do preço de referência, simulando competição que jamais existiu”.
O presidente da empresa, Luiz Otávio Fontes Junqueira, foi alvo da operação. Segundo a decisão, ele teria “se beneficiado do direcionamento de licitações”, operando um suposto esquema de “lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e realizados por interpostas pessoas”.
O montante desses saques, diz a apuração, seria de R$ 680 mil.
A empresa vem ganhado destaque nos últimos anos pelas quantias volumosas que recebe do governo federal por meio de contratos. Como mostrou a coluna, por exemplo, ela já arrecadou desde 2014 pelo menos R$ 10 bilhões de verba pública.
Criada em 2014, a empresa surfou na onda pós-Lava Jato, momento em que as grandes empreiteiras brasileiras estavam envolvidas de alguma forma com a operação. Na época, e em anos seguintes, muitas quebraram ou ficaram impedidas de fechar contratos com a administração pública.
Operação Route 156
A operação da deflagrada na terça-feira (22) é uma parceria entre a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), e investiga desvios no Dnit do Amapá.
Além da LCM, também foram alvos o superintendente afastado do Dnit no estado, Marcello Linhares, e o empresário Breno Chaves Pinto, 2º suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Como mostrou a coluna, segundo a PF, Breno Chaves Pinto utilizava a influência do senador para liberar verbas. Ele é ligado à empresa LB Construções, uma das vencedoras da licitação da BR-156. Ele ainda tem contratos, por meio de outras empresas, com a Codevasf.
O senador, contudo, não é investigado e as autoridades descartaram a possibilidade de seu envolvimento no caso.
A ação cumpriu 11 mandados de busca para avançar na apuração sobre esquema criminoso de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos federais em contratos de manutenção e recuperação da rodovia BR-156, no Amapá.
O valor total das licitações sob suspeita é de R$ 60 milhões.
Segundo a PF, a investigação indica a “existência de uma organização criminosa estruturada no âmbito da Superintendência Regional do Dnit no Amapá que teria fraudado o caráter competitivo de pelo menos quatro pregões eletrônicos”..
A apuração da PF indica que o grupo integrado pelo suplente e por Linhares simulava a concorrência em licitações com propostas fictícias e cláusulas restritivas nos editais.
Defesa
Em resposta à coluna, a LCM nega qualquer irregularidade nos procedimentos licitatórios que participou perante a Superintendência do Dnit do Amapá, bem como na execução dos contratos firmados com a referida autarquia.
“A empresa e seu diretor estão à inteira disposição das autoridades, confiando que os fatos sob investigação serão prontamente esclarecidos”, afirmou.
Em nota, a assessoria de comunicação de Alcolumbre afirmou que o senador não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação desta terça-feira (22), nem com a atuação empresarial do seu segundo suplente.
“Alcolumbre reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal”, diz a nota.
Já o Dnit, também em nota, afirma o órgão colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos e diz repudiar “qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa”.
“As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias […] O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”, diz trecho da manifestação.
A coluna entrou em contato com Luiz Junqueira, mas não obteve retorno.
