PL dos planos de saúde terá nome do centrão após Motta tirar relator pró-consumidor

PL dos planos de saúde terá nome do centrão após Motta tirar relator pró-consumidor

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destituiu o relator do projeto de reforma da lei dos planos de saúde, após embates do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) com as operadoras e até ameaças de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Motta escolheu um aliado, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), para negociar com as empresas e os consumidores.

Autoridades que acompanharam a troca afirmam que a ideia de Motta é conseguir destravar o texto com a mudança. Isso porque Neto é um deputado melhor avaliado por uma ala do centrão e da direita que considera as posições de Duarte Jr. excessivamente pró-consumidor.

Enquanto foi relator, o deputado foi um dos entusiastas da CPI para investigar eventuais ilegalidades nas rescisões de contrato dos planos de saúde. Duarte Jr. participou das reuniões em que Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, costurou um acordo informal com operadoras para suspender os cancelamentos unilaterais de planos de saúde, em movimento que barrou a comissão de inquérito.

Neto disse à reportagem que o PL 7419/2006 é de “grande relevância” e precisa avançar. “Sou a favor que se tenha planos mais baratos, com maior acesso, que cheguem às pessoas mais pobres, contanto que tenha alguma regulação, caso contrário não tem segurança jurídica”, declarou o novo relator.

Ex-presidente do Procon do Maranhão, o deputado Duarte Jr. afirmou que desejava continuar à frente do projeto para conduzir um texto “equilibrado” e “com foco na proteção dos consumidores diante dos constantes reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais e negativas de cobertura”.

O projeto de lei tramita há 19 anos. Em setembro de 2023, o antigo relator apresentou parecer consolidando cerca de 270 projetos que sugeriam a alteração na Lei dos Planos de Saúde.

Entre os temas que devem ser debatidos no PL estão a rescisão unilateral de contratos, além da permissão para a venda de planos de menor mais baratos, mas que não cobrem internações.

“Vamos ter que iniciar a discussão agora, ouvir a ANS, as representações dos consumidores, dos planos, das entidades que representam os médicos”, disse Neto.

“É um trabalho longo. Vou tentar aproveitar tudo que foi feito até agora, mas na compreensão de que o pior cenário é não ter uma regulação atualizada”, afirmou ainda o novo relator.

O deputado também disse que ainda não há uma data para apresentar as mudanças ao projeto. Também afirmou que deve conversar com Motta nesta semana para definir como irá encaminhar as discussões. “Se vai ter GT, comissão, depende do presidente. Fiquei de conversar com ele nesta semana, estou aguardando ele me convocar, para que me diga qual agenda ele quer montar”.

O governo Lula promoveu neste ano uma mudança no perfil da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ao indicar para a presidência do órgão que regula os planos o advogado Wadih Damous. Ex-deputado federal pelo PT do Rio, o nome sofreu resistência no Congresso, mas foi aprovado por 38 votos a 20 em agosto.

Raphael Di Cunto/Mateus Vargas/Folhapress