O Governo Federal propôs um aumento do salário mínimo para R$ 1.630 a partir de 2026, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). O reajuste representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518.
A proposta segue a regra vigente que considera a inflação dos 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada em 4,76%, somada ao limite de crescimento real de 2,5%, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Além disso, o projeto prevê novos aumentos nos próximos anos:
📌 R$ 1.724 em 2027
📌 R$ 1.823 em 2028
📌 R$ 1.925 em 2029
As projeções ainda são preliminares e poderão ser revistas nos próximos PLDOs.
O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo impacta cerca de R$ 400 milhões no orçamento da União, devido à vinculação de benefícios como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao valor do mínimo.
Na Previdência Social, o impacto previsto para 2026 é de R$ 115,3 bilhões em despesas, com uma contrapartida de R$ 71,2 bilhões em arrecadação.
Essa política de valorização, retomada em 2023, segue a fórmula que esteve em vigor de 2006 a 2019, que inclui a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores — embora atualmente esteja limitada pelo teto de crescimento real do gasto público.