O Acordo de Brumadinho conta com um Projeto de Manejo Populacional Ético de Animais Domésticos, que já realizou mais de 6 mil castrações e microchipagens de cães e gatos em municípios da Bacia do Paraopeba, neste ano.
A ação visa controlar eticamente a população de animais, promover o bem-estar animal e reforçar políticas públicas na região afetada pelo rompimento da barragem da Vale S.A. em 2019.
A iniciativa coordenada pelo Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), integra o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos e é executada pela Vale S.A., conforme o Anexo II.2 do Acordo Judicial de Reparação.
Importância
A microchipagem dos animais cria um banco de dados que facilita a identificação dos pets e fortalece o vínculo com seus tutores, ajudando a reduzir casos de abandono e reprodução descontrolada.
“O projeto reflete o compromisso do Governo de Minas com a saúde pública, o bem-estar animal e a convivência responsável, além de incluir ações de incentivo à adoção e capacitação de gestores municipais”, afirma a subsecretária de Gestão Estratégica e Reparação da Seplag-MG, Gabriela Brandão.
Até o momento, 19 municípios já foram contemplados com as ações: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Fortuna de Minas, Igarapé, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Paraopeba, Pequi, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
O subsecretário de Gestão Ambiental da Semad-MG, Diogo Melo Franco, reforça que o projeto também irá deixar um legado para fortalecer as políticas públicas das cidades.
“Estão sendo feitas ações de educação ambiental humanitária com a população e, também, a capacitação dos gestores públicos municipais que atuam na gestão da fauna doméstica, de forma a propiciar a continuidade das ações após a execução do projeto”, destaca.
Próximos passos
A previsão é que o projeto realize cerca de 35 mil castrações em 52 municípios – 26 diretamente atingidos e 26 limítrofes – formando um cinturão de proteção e prevenção.
Em julho, os atendimentos contemplam Brumadinho, Três Marias, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Belo Vale, Moeda, Onça de Pitangui e Igarapé. Estão previstas 2.160 castrações neste mês, elevando o total para 8.833 procedimentos em 30 cidades.
As castrações são gratuitas e voltadas a animais de rua, tutelados por ONGs e protetores, e de famílias de baixa renda. A seleção dos animais e a divulgação das ações são feitas pelas prefeituras, com apoio da Vale S.A. quando necessário.
As ações são auditadas por consultoria socioambiental independente, com dados disponíveis neste link.
Acordo de Reparação
O Projeto de Manejo Populacional Ético de Animais Domésticos faz parte das ações de compensação previstas no Acordo Judicial de Reparação, assinado em 4/2 de 2021 entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale S.A.
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, causou 272 mortes e impactos severos na Bacia do Paraopeba, com danos sociais, econômicos e ambientais de grande magnitude.
