A Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. foi multada, em aproximadamente R$ 6,2 milhões, pelo Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por comercializar o Kindle sem o adaptador de tomada com entrada USB, acessório considerado essencial ao funcionamento do produto.
Durante investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a própria empresa admitiu que o Kindle é vendido sem o adaptador. Em sua defesa, a Amazon argumentou que o item não seria essencial, alegando ainda que a venda separada estaria em conformidade com suas políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico. A empresa também classificou a demanda como de baixo impacto coletivo, já que teria sido motivada por uma única reclamação individual.
Os argumentos foram rejeitados pelo Procon-MG, que entendeu que o adaptador de tomada é imprescindível para o uso do produto, especialmente porque não é possível presumir que o consumidor já possua o acessório. Segundo o órgão, a ausência do item compromete a funcionalidade do Kindle e caracteriza prática abusiva. A justificativa da Amazon sobre sustentabilidade também foi descartada, já que o carregamento é indispensável para o uso do dispositivo.
A penalidade foi aplicada após a recusa da empresa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA). A multa tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990, artigos 18 e 51, inciso IV) e o Decreto Federal nº 2.181/1997 (artigo 22, inciso IV). A Amazon foi procurada, mas ainda não respondeu ao contato.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
