O setor de apostas online foi um dos que mais cresceu nos últimos anos, em função de uma internet cada vez mais rápida, mais dispositivos móveis, e, é claro, a regulamentação se sentiu significativamente do setor.
Tudo isso contribuiu para que esse setor se expandisse muito e se tornasse cada vez mais parte do dia a dia dos brasileiros. Com as novas regulamentações, surgiram, também, muitas dúvidas em relação ao que as plataformas de cassinos e apostas esportivas podem ou não podem fazer, e muitas delas acabam testando os limites da regulamentação.
Um desses exemplos é aceitar ou não pagamentos através das criptomoedas. A nossa ideia nesse artigo é explorar como isso funciona na prática e como essas restrições acabam sendo regulamentadas no Brasil.
Afinal, tem como apostar com criptomoedas?
Oficialmente falando, não é possível fazer apostas esportivas e jogar em cassinos online com criptomoedas. A nova regulamentação proíbe o uso de criptoativos para qualquer tipo de pagamento de aposta online, já que esse tipo de pagamento não é rastreável.
Essa proibição foi um golpe duro para muitas plataformas online internacionais, que se destacam justamente por oferecerem esse meio de pagamento, saques e depósitos em criptoativos. Mas, para o governo, a ação visa garantir que o dinheiro movimentado no setor passe pelos canais oficiais e possa ser monitorado de forma eficiente, protegendo os usuários e prevenindo fraudes. A exclusão das criptomoedas revela o quanto o avanço tecnológico pode colidir com a lógica da fiscalização tradicional e evidencia os limites da lei frente a um mercado global e altamente digitalizado.
PIX como ferramenta dominante
O PIX é atualmente o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, tanto em transações do dia a dia, como no comércio e varejo em geral e quanto em apostas e jogos online. Essa popularidade se deve, em grande parte, à ausência de custos tarifários, disponibilidade 24 horas por dia e 7 dias por semana e agilidade em finalizar todos os processos, as transações são praticamente instantâneas. Essas características não só oferecem segurança como também se alinham perfeitamente às exigências da nova regulamentação.
Com a nova Lei exigindo que toda e qualquer transação financeira seja rastreável e realizada dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), formas de pagamento como criptomoedas foram automaticamente excluídas. Nesse contexto, o PIX se tornou a principal opção para depósitos e saques em plataformas online. A maioria dos cassinos online adaptou rapidamente os seus sistemas para operar de forma compatível com essa tecnologia, tornando o Pix o meio mais adotado para saques e depósitos com segurança, rapidez e totalmente alinhamento com a fiscalização atual.
Lançado em 2020, o PIX é o queridinho dos brasileiros. Pesquisas recentes mostram que, no primeiro trimestre de 2025, o sistema registrou cerca de 63 bilhões de transações e 6 em cada 10 pessoas físicas o utilizam ao menos uma vez por mês. Isso representa mais de 60% dos brasileiros, falamos de um número que impressiona. Outro dado significativo é apontado por um estudo, baseado em dados da empresa de pesquisa e inteligência PCMI. Essa pesquisa mostra que, até ao final de 2025, o PIX irá ultrapassar os cartões de crédito em número de transações e corresponder a 44% do total dos pagamentos em compras online.
Limites da fiscalização no ambiente digital
Mesmo com a implantação da nova regulamentação, o ambiente digital apresenta desafios significativos para o governo em relação à fiscalização. As novas regras exigiram uma reestruturação completa nos mecanismos de controle e fiscalização no setor de cassinos online e bets no Brasil. Um dos principais movimentos nesse sentido foi a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por emitir licenças, monitorar as operações financeiras e fiscalizar o cumprimento das normas exigidas.
Agora, todos os operadores que desejam atuar legalmente no Brasil devem obter uma licença oficial brasileira e, para consegui-la, é necessária a adoção de um conjunto rigoroso de normas financeiras, técnicas e operacionais. Essas mudanças impactaram positivamente nos mercados estrangeiros e colocaram o Brasil com um dos mercados de apostas mais promissores do mundo em 2025.
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Conclusão
Apesar disso, os desafios são constantes. Novas plataformas surgem a uma velocidade incrível e o uso de tecnologias como blockchain e VPNs, tornam a fiscalização uma corrida contra o tempo.
Com a fiscalização apertando e as leis cada vez mais claras, quem quiser continuar apostando precisa de escolher bem onde está colocando o seu dinheiro. Afinal, quando o assunto são cassinos online, o que parece fácil demais pode custar caro ao usuário.
Jogue com consciência, escolha plataformas confiáveis e, claro, boa sorte!