A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota nesta terça-feira (18) para expressar “perplexidade e indignação” com as propostas no Congresso Nacional para alterar a Lei da Ficha Limpa.
O plenário do Senado pode votar, nesta terça, uma proposta que altera o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos.
Em nota, a CNBB afirma que as mudanças propostas “desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”.
Os bispos da Igreja Católica também apontam que as alterações isentam a prática de abuso de poder político e econômico, além de enfraquecer o combate à corrupção e a democracia brasileira.
Ficha Limpa
Resultado da mobilização popular e aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a legislação de inelegibilidade, criada em 1990.
A legislação estabelece regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes, como corrupção e abuso de poder, disputem as eleições.
Atualmente, a lei prevê que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos.
A mudança em discussão no Congresso reduziria o prazo de inelegibilidade para condenações por abuso de poder político ou econômico, e uso indevido dos meios de comunicação — crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
