Nos últimos anos, com as emendas de relator, por exemplo, o Congresso assumiu o controle de boa parte do Orçamento, ampliando o poder de barganha perante o governo. A nova sistemática, contudo, deixa o Executivo com maior vantagem para negociar.
Nas últimas semanas, com o tensionamento da relação entre o Executivo e o governo Lula, o atendimento desses pedidos tem sido um dos principais fatores de pressão.
Esse novo “orçamento secreto”, revelado pelo UOL em maio, já estava “escondido” no Orçamento de 2025, aprovado em março, no qual parlamentares usaram indicações das comissões para aumentar o caixa dos ministérios em R$ 8,5 bilhões.
As entidades Transparência Brasil, Contas Abertas e Transparência Internacional chamaram essas verbas de “emendas de comissão paralelas” em manifestação ao STF, o que motivou o ministro Flávio Dino, relator do caso, a pedir explicações.
O ministro também demandou que o Executivo e o Congresso se explicassem sobre o uso das verbas na Saúde. Em resposta, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que esses recursos estão sob controle dos ministérios, e não seguem regras de emendas.
O Senado e a Câmara dos Deputados ainda não responderam ao STF. O prazo só acaba após o recesso do Judiciário, em agosto.
