O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assumiu, nesta segunda-feira (7), a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele comandará a entidade até abril de 2027.
Paes foi indicado ao cargo em fevereiro para compor chapa única. Ele substituirá Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju. A eleição e posse foi realizada durante a 87ª reunião geral da FNP realizada em Brasília.
Além de Paes, a nova diretoria será composta por Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre (RS), na 1ª vice-presidência. Também farão parte da executiva da entidade os prefeitos Cícero Lucena (PP), de João Pessoa, Rodrigo Neves (PDT), de Niterói (RJ), e João Campos (PSB), de Recife.
No evento, entre os temas discutidos, os chefes municipais debateram os próximos passos da regulamentação da reforma tributária. À CNN, Paes afirmou que a mudança deve gerar impacto com perda de arrecadação, principalmente para municípios médios e grande.
O projeto que define as regra do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) está em análise no Senado. O tributo terá competência estadual e municipal e os recursos arrecadados serão divididos entre os entes, sob a administração do Comitê.
O IBS substituirá o ICMS e o ISS. Segundo Paes, os municípios devem acompanhar com “atenção” a fase transitória da cobrança do novo imposto.
Sobre a proposta que isenta quem ganha até R$ 5.000 por mês, Paes avaliou ser preciso debater a compensação financeira “adequada” para os municípios. O projeto foi enviado pelo governo e será relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
Segurança Pública
Durante debate na conferência, Paes manifestou preocupação com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi elaborado pelo governo federal e ainda não foi enviado ao Congresso.
Para o novo presidente da FNP, os municípios devem “ficar com uma conta enorme” com as mudanças prevista na PEC, com o aumento das responsabilidades das guardas municipais.
Ele também criticou o fato de os debates sobre o texto não incluírem prefeitos. Nesta terça-feira (8), o texto será debatido pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, com líderes da Câmara.
Dívidas
Prefeitos também defenderam a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara, e trata da renegociação de dívidas dos municípios. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão mista que analisará a PEC.
O deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) será o presidente da comissão. O relator será o deputado e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP).
