PROJETO DE LEI
Isenção abrage motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com mais de seis anos de uso
Goiás pode isentar IPVA para motos de até 150 cilindradas (Foto: Pixabay)
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. A matéria enviada nesta segunda-feira (17) é do governo de Goiás.
Conforme o documento, “as motocicletas e os veículos similares de baixa cilindrada são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado”. O texto também observa que já existe uma redução na base cálculo para veículos de até 125 cilindradas.
“O que se busca agora é a ampliação do benefício fiscal para que, a partir de 2026, conceda-se a isenção do IPVA aos veículos de até 150 cc com mais de seis anos de uso. Assim, haverá maior equidade fiscal e alívio da carga tributária.” Em relação ao impacto orçamentário-financeiro, ele será de R$ 63,7 milhões em 2026, R$ 67,5 milhões em 2027 e R$ 71,3 milhões em 2028.
Vale destacar que o texto também revoga a Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que previa a tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego antes de ir a plenário. Caso avance, dependerá de duas votações para ir à sanção.
Segundo o presidente da Alego, Bruno Peixoto (União Brasil), a matéria será apreciada com celeridade pelos parlamentares estaduais. Disse, ainda, que a medida contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da economia do estado e para a geração de emprego e renda.
