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22/07/2025

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Governo Lula promove maior corte mensal da história no Bolsa Família, aponta relatório

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu, entre junho e julho de 2025, o maior corte mensal já registrado na história do Bolsa Família: 855 mil famílias deixaram de receber o benefício. Segundo dados oficiais, o programa passou a atender 19,6 milhões de famílias, número inferior ao registrado no fim da gestão Jair Bolsonaro (PL), quando o total chegou a 21,9 milhões de beneficiários. As informações foram obtidas pelo portal Poder360.

O Ministério do Desenvolvimento Social atribui o recuo ao “aumento da renda” de parte dos inscritos e à modernização do Cadastro Único, com uso de cruzamento de dados de bases como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). No entanto, a magnitude da queda é incomum e aponta para um esforço concentrado de revisão cadastral. Desde 2023, o governo afirma ter excluído 8,6 milhões de famílias — sem detalhar os motivos específicos dessas remoções.

O Bolsa Família apresenta alta rotatividade: todos os meses, famílias deixam de receber e outras entram, mantendo o volume praticamente estável. Em julho, porém, o corte representou o menor número de beneficiários desde julho de 2022, no governo anterior. Naquele período, Jair Bolsonaro havia ampliado os cadastros às vésperas da eleição, o que impulsionou os gastos com o programa de R$ 3,7 bilhões mensais em janeiro de 2022 para R$ 13 bilhões no fim do ano.

O pico de despesas ocorreu em junho de 2023, já sob Lula, com R$ 15 bilhões mensais. Desde então, os custos estabilizaram e agora sugerem queda, pressionados pela limitação orçamentária. Para 2025, o Congresso autorizou R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, abaixo dos R$ 168,2 bilhões empenhados em 2024. O cenário leva o governo a restringir tanto a entrada de novos beneficiários quanto a permanência de inscritos com dados pendentes ou irregulares.

Em abril, 473 mil famílias estavam pré-habilitadas para entrar no programa, mas os dados mais recentes sobre novas admissões ainda não foram divulgados. A própria pasta reconhece que, embora haja atenção, a fiscalização segue lenta, enquanto a fila por novos auxílios aparenta estar sendo represada.

O que diz o governo Lula

Eis a nota enviada pelo Ministério de Desenvolvimento Social

“Cerca de um milhão de domicílios deixarão de receber o benefício do Bolsa Família em julho, por terem aumentado a renda. A maioria delas, 536 mil, cumpriu 24 meses na Regra de Proteção. Elas atingiram o prazo máximo de recebimento de 50% do valor a que têm direito, por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo.

Esse público ainda é protegido por outra medida: o Retorno Garantido. Ela é aplicada quando a família que ultrapassou o período de 24 meses na Regra de Proteção ou solicitou o desligamento voluntário do programa volta à situação de pobreza. Nestes casos, os antigos beneficiários têm prioridade para voltar a receber o Bolsa Família.

Além das famílias que deixam o programa por atingirem o prazo máximo na Regra de Proteção, outros 385 mil domicílios ultrapassaram R$ 759, meio salário mínimo, de rendimento por pessoa em julho. Elas tiveram um aumento de renda maior que o limite da Regra de Proteção.

Com a modernização do sistema do Cadastro Único, realizada em março, o cruzamento de dados das bases do Governo Federal, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se tornou mais eficiente. Um exemplo desta integração é que as informações de renda das famílias passam a ser atualizadas automaticamente.

A novidade é mais uma etapa dos esforços do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desde 2023 vem qualificando as informações do Cadastro Único. Como resultado, somadas as saídas de julho de 2025, aproximadamente 8,6 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família.

A medida foi uma das novidades do novo Bolsa Família, retomado há dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa de transferência de renda condicionada é referência mundial e uma das políticas públicas que integram o colchão social para as famílias em vulnerabilidade, como destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

“Em conjunto com a retomada dos investimentos e reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a volta de políticas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas, e com a criação de uma estratégia nacional de combate à fome, o Brasil Sem Fome, o Bolsa Família promoveu a saída de 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave, apenas em 2023. A expectativa é que até 2026, esse número seja reduzido ao ponto de o país sair novamente do Mapa da Fome, como ocorreu em 2014”, projetou o titular do MDS.

Em 2024, do total de vagas formais de emprego criadas, 98,87% foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único e 75,5% pelo público do programa de transferência de renda. No ano passado, 50% da população do país estava na classe média – renda individual de R$ 3,4 mil ou mais –, incluindo 972 mil pessoas registradas no CadÚnico.

Em 2023, o índice de pobreza e extrema pobreza no Brasil alcançaram os menores patamares em anos, chegando a 27,4% e 4,4% respectivamente, segundo dados do Banco Mundial.

Com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em crescimento, o Governo Federal atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter recebimentos acima do limite de entrada no programa.

Julho é o primeiro mês de aplicação das novas regras, que alcançam cerca de 36 mil famílias. Elas tiveram um aumento de renda entre R$ 218 e R$ 706 per capita e entraram na Regra de Proteção. Nestes domicílios, o grupo familiar recebe 50% do valor a que tem direito, por até 12 meses.

A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.

Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.

Cabe destacar, entretanto, que no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.”

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