As primeiras retificações judiciais simplificadas de nome e gênero de uma pessoa não-binária foram feitas em Minas Gerais. A ação, viabilizada por meio da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), ofereceu atualização gratuita e célere de documentos para aquelas pessoas que não se identificam com o gênero masculino e nem feminino.
Apesar de ser um direito reconhecido desde 2018, por meio da ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF), o trâmite legal para retificação dos documentos pode levar anos. Devido a demora, a Defensoria Pública firmou uma parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a tramitação desses casos de maneira judicial simplificada.
A iniciativa faz com que leve um tempo médio de dois a três meses, o processo que anteriormente levaria anos. Segundo o órgão, esse passo é apenas o começo de uma série de outros direitos fundamentais que necessitam ser viabilizados. É o que ressaltou o defensor público Vladimir Rodrigues, responsável por protocolar essas primeiras ações.
“É de extrema importância que haja políticas públicas que tenham como base a realidade desses indivíduos e que não se enquadram nos padrões tradicionais de gênero”, disse. Ainda nessa esteira, ele também destacou que é necessário pensar em uma legislação específica para as pessoas não-binárias.
Correndo atrás de direitos
Tai Barreto foi uma das pessoas assistidas que conseguiu a retificação de gênero para “não-binário” e do nome por esse método. Conta que conheceu o trabalho da DPMG por meio de postagens nas redes sociais e, a partir daí, decidiu correr atrás de seus direitos.
No dia 29 de maio deste ano, o Cejusc deferiu a sentença favorável. Para Tai, que não tinha muitas esperanças, a decisão é um misto de surpresa e felicidade. “A ficha está caindo aos poucos, mas estou em êxtase pelo resultado ter sido tão positivo. É como se iniciasse um novo capítulo na minha vida, já que estou renascendo para o mundo com uma nova identidade e caminhos que se abrem para que eu possa explorar o meu próprio gênero livremente”, afirmou.
