O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações, no prazo de 24 horas, a respeito de um possível descumprimento das restrições impostas pela Corte, que proíbem qualquer manifestação dele nas redes sociais — tanto por meio próprio quanto por intermédio de terceiros.
Bolsonaro está sujeito a diversas medidas cautelares no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a vedação de contato com outros investigados e a proibição de utilizar plataformas digitais para se comunicar com o público.
Mais cedo, Moraes reiterou que a ordem de silêncio nas redes se estende também a perfis administrados por aliados ou apoiadores. No entanto, poucas horas após a decisão, vídeos do ex-presidente voltaram a circular na internet. As imagens foram registradas durante um evento com apoiadores no Congresso, no qual Bolsonaro fez discursos e exibiu publicamente a tornozeleira.
O magistrado considerou que a divulgação dessas imagens configura possível violação das medidas anteriormente impostas. Na decisão, Moraes destacou que, caso os advogados não apresentem justificativas plausíveis, poderá determinar a prisão imediata do ex-chefe do Executivo.
Durante o encontro com parlamentares e correligionários na Câmara dos Deputados, Bolsonaro reagiu com críticas à sua atual condição. Ele classificou o uso da tornozeleira como um símbolo de injustiça e afirmou estar sendo alvo de perseguição. “Não roubei, não desviei recursos, não matei, não trafiquei. Isso aqui é o símbolo da maior humilhação que alguém inocente pode sofrer. É covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Mas nós vamos resistir. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou Bolsonaro diante dos presentes.
