O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta segunda-feira (21) uma nova decisão reforçando as limitações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no uso das redes sociais.
De acordo com a decisão, fica vedada qualquer forma de divulgação de conteúdo envolvendo o ex-mandatário, seja por meio de transmissões ao vivo, repostagens, ou publicação de entrevistas — em áudio, vídeo ou até transcritas — mesmo em perfis de terceiros nas plataformas digitais.
Segundo Moraes, a ordem busca coibir eventuais tentativas de Bolsonaro de contornar a restrição judicial utilizando aliados ou canais alternativos. Moraes advertiu que qualquer tentativa de driblar a proibição resultará na revogação imediata da medida cautelar e poderá culminar em ordem de prisão.
Na prática, o ex-presidente não poderá conceder entrevistas ou ter suas falas reproduzidas em redes sociais, mesmo que por intermédio de apoiadores, influenciadores ou veículos de comunicação. A interpretação do STF é de que qualquer tipo de manifestação nas redes, ainda que de maneira indireta, infringe as medidas cautelares em vigor.
Essa nova manifestação de Moraes reforça as ordens já estabelecidos na decisão anterior, que impôs ao ex-chefe do Executivo uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e o impedimento de se aproximar de embaixadas ou representantes diplomáticos.
