O deputados Nikolas Ferreira, Delegada Sheila e Bruno Engler e sua candidata a vice-prefeita na última eleição, coronel Cláudia – todos do PL -, foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral nesta terça-feira (8). O motivo foi a suspeita de prática de crimes eleitorais durante o segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte de 2024: a disseminação intencional de informações que sabiam ser inverídicas contra o então candidato à reeleição para prefeito, Fuad Jorge Noman Filho, falecido em março de 2025.
A ação, considerada “campanha sistemática de desinformação”, teria operado em duas frentes: a exploração de trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e a falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio durante um festival internacional de quadrinhos organizado pela prefeitura. O propósito dos denunciados, segundo o MP, era “desqualificar o candidato e angariar vantagem eleitoral sobre o adversário do segundo turno”.
Os crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos e difamação ocorreram, conforme o MP, nos últimos dias de campanha eleitoral por meio de rádio, televisão, internet e redes sociais, o que, ainda segundo o órgão denunciante, potencializou a disseminação da desinformação e das ofensas. Um dos denunciados teria se recusado a cumprir uma ordem judicial de remoção de postagens ofensivas, incorrendo em crime de desobediência.
O MP ressaltou que as condutas já haviam sido reconhecidas como ilícitas na esfera eleitoral. “Ou seja, ainda durante as eleições, a Justiça deferiu pedidos de interrupção de divulgação de conteúdo e concessão de direito de resposta. As decisões judiciais anteriores fundamentaram-se na vedação de utilização de conteúdo calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico na propaganda eleitoral. A denúncia oferecida nesta terça-feira enfatiza que as sanções eleitorais não afastam a apuração dos mesmos fatos na esfera criminal, dada a independência entre as instâncias.”
No mesmo caso, o MP formalizou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o suplente de vereador em Belo Horizonte Victor Lucchesi (PL). O indivíduo se comprometeu a renunciar ao direito de candidatar-se a qualquer cargo eletivo nas próximas eleições gerais, em 2026, e pagar indenização por danos morais de R$ 31,5 mil direcionada a uma entidade de interesse social. O ex-candidato ainda deve publicar retratação formal em seu perfil no Instagram, reconhecendo o caráter desinformativo de sua publicação. Ele também confessou formalmente a autoria e veracidade do vídeo e o caráter desinformativo e descontextualizado do conteúdo.
O MP apurou que durante o período de campanha para o segundo turno das eleições municipais, o suplente de vereador publicou em seu Instagram as mesmas afirmações. Pelo acordo, o ex-candidato admite os crimes eleitorais de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, calúnia e difamação com fins de propaganda eleitoral. O acordo depende de homologação pela Justiça para ser validado.
A Tribuna entrou em contato com as assessorias de Sheila e Nikolas para obter um posicionamento. Conforme a da delegada, a análise está sendo feita em conjunto. A reportagem não conseguiu falar com as equipes da coronel Cláudia e de Bruno. O espaço segue aberto para manifestação.
