O que impede o Brasil de avançar na educação?

Certamente você já ouviu falar em políticas públicas. O termo se refere a um conjunto de ações e decisões adotadas pelo poder público com o objetivo de enfrentar problemas coletivos e promover melhorias na vida da população em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.

No Brasil, falar em políticas públicas é remeter à trajetória de Ricardo Paes de Barros. Considerado um dos mais influentes economistas do país, o professor e pesquisador também é referência internacional quando o assunto é transformar dados em soluções concretas para reduzir desigualdades sociais.

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Na manhã desta terça-feira, 28 de maio, Ricardo foi homenageado durante o evento que marcou a nova fase da Cátedra Instituto Unibanco, no Insper, em São Paulo. A partir de agora, o economista assume a liderança da cátedra, que tem como foco a produção de conhecimento voltado à melhoria da educação pública brasileira, especialmente no que se refere ao ensino médio e ao papel da gestão escolar. A cátedra promove estudos, eventos, artigos e parcerias para qualificar o debate e apoiar decisões mais efetivas em educação.

Carinhosamente chamado de “PB”, hoje professor e pesquisador do Insper, Ricardo já dirigiu o Instituto Ayrton Senna, foi subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e um dos mentores do programa Bolsa Família, iniciativa de transferência direta de renda voltada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Um momento de descontração e admiração chamou a atenção da plateia: em tom de homenagem, Tania Haddad, presidente do conselho do Insper, relatou que os alunos criaram o “Chat GPB”, uma referência bem-humorada à inteligência artificial que reconhece a visão estratégica e analítica do economista, professor e pesquisador da casa. “A turma entendeu que a mais genial, a mais potente inteligência artificial é a inteligência Ricardo Paes de Barros. Portanto, foi criado o Chat GPB”, brincou. “Você transformou a sociedade brasileira com pesquisas rigorosas e aplicadas que geram evidências para políticas públicas”, ressaltou Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.

Programas em andamento

Na abertura da programação, Pedro Moreira Salles, presidente do conselho de administração do Instituto Unibanco, compartilhou a origem do programa “Jovem de Futuro”. Cláudio Haddad, presidente do Conselho Deliberativo do Insper, também celebrou a consolidação de parcerias entre o setor acadêmico e a sociedade civil. “Começamos com 40 mil alunos, e hoje o programa (Jovem de Futuro) está em mais de um milhão e meio de estudantes, representando 23% das matrículas do ensino médio público. Trata-se da maior parceria público-privada na educação do país”, ressaltou Pedro.

Criado em 2007 com apoio metodológico de Ricardo, o programa Jovem de Futuro é considerado um marco na adoção de evidências para a gestão educacional no Brasil. Com uma metodologia baseada no ciclo PDCA (Planejar, Desenvolver, Checar e Agir), a iniciativa passou por diversas ondas de aperfeiçoamento e hoje integra a política educacional de diversos estados.

O Jovem de Futuro tem como objetivo contribuir para a garantia da aprendizagem e para a redução das desigualdades educacionais entre os alunos do ensino médio, como resultado de uma gestão orientada para o avanço contínuo da educação pública. Atualmente, o programa também está presente em escolas de ensino médio em tempo integral e, desde 2021, foi expandido para os anos finais do ensino fundamental.

“Você só vai saber que deu certo quando o Estado incorpora a metodologia como política pública. E isso aconteceu. Hoje, estamos em seis estados com desenhos adaptados, respeitando o tempo e as condições locais”, explicou Pedro.

O que ainda precisa ser feito?

A manhã foi marcada pela aula magna de Ricardo Paes de Barros, intitulada “A gestão educacional como um diferencial para o aprendizado”. O economista foi incisivo: “O Brasil sabe educar. O que falta é transformar esse saber em resultados”. A fala evidencia um dos maiores impasses da educação pública brasileira: a má conversão de recursos e programas em aprendizagem real.

Embora o Brasil esteja entre os países que acompanham as diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo e atua na formulação de políticas para melhorar a qualidade de vida global), o país ainda enfrenta grandes desafios para garantir uma educação de qualidade para todos.

Segundo Ricardo, 30% dos jovens brasileiros não conseguem concluir o ensino médio até os 19 anos, índice que evidencia a desigualdade de oportunidades. Entre os mais ricos, praticamente todos completam a etapa; entre os mais pobres, até 70% ficam pelo caminho. “Isso não é apenas um problema educacional. É um programa nacional de exclusão”, alertou.

Para desconstruir a tese de que o país não sabe educar, o professor apresentou evidências. O Brasil é frequentemente representado entre os 50 melhores professores do mundo no Global Teacher Prize, e redes municipais como Sobral (CE) e Teresina (PI) já atingem indicadores de excelência. “A média nacional não chega ao Ideb 6, mas temos redes com Ideb 9. Sabemos o que fazer”, destacou, em referência ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede resultados e não a qualidade da escola.

Para o economista, o problema não está na falta de boas práticas, mas na incapacidade de escalar e replicar experiências bem-sucedidas. “Temos redes que funcionam. Temos evidências. Temos sistemas de avaliação robustos. O que falta é vontade de copiar”, disse, citando o exemplo do Ceará, que vinculou parte do ICMS (imposto estadual repassado aos municípios) ao desempenho educacional dos municípios: na prática, isso significa que as cidades com melhores desempenhos dos alunos em leitura e matemática recebem mais recursos.

Além disso, o estado instituiu um programa de cooperação entre escolas de alto e baixo desempenho, promovendo o compartilhamento de práticas bem-sucedidas e a formação colaborativa entre gestores e professores. Essa combinação de incentivo financeiro e apoio técnico tem ajudado a reduzir desigualdades e elevar os índices de aprendizagem.

Gestão importa

Com base em estudos nacionais e internacionais, Ricardo demonstrou que bons gestores escolares têm impacto direto na aprendizagem dos alunos. Um diretor com desempenho acima da média pode gerar melhorias que se traduzem em ganhos de até R$ 70 bilhões por ano em produtividade futura. “Se tirarmos os 10% piores gestores e substituirmos por profissionais medianos, o desempenho do país já melhoraria significativamente.”

Ele também criticou a cultura brasileira de evitar o reconhecimento do erro e negligenciar a aprendizagem a partir dos fracassos. “Planejamos, executamos, medimos, mas não aprendemos com o que deu errado. A gente olha para frente sem olhar para os destroços do foguete que caiu.”

Movido a desafios

Um relato pessoal ajuda a entender a motivação de Ricardo Paes de Barros para se debruçar sobre os grandes desafios nacionais. Desde a infância, ele já sabia que queria ser cientista: desmontava brinquedos não apenas para entender como funcionavam, mas para descobrir por que funcionavam. “Sempre tive o impulso de ir além do imediato, de buscar as leis por trás das coisas”, contou.

Graduado em engenharia eletrônica pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Ricardo fez mestrado em estatística no IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e doutorado em economia na Universidade de Chicago (Estados Unidos), uma das mais prestigiadas do mundo. Também realizou pós-doutorado e lecionou na Universidade Yale.

Embora inicialmente entusiasmado com a engenharia, especialmente com física e química, ele se frustrou nos anos finais da graduação, quando o foco passou a ser a criação de produtos. “Nunca quis inventar, e sim entender profundamente o que já existia.” Essa busca pelo entendimento profundo o acompanhou durante toda a carreira. Foi aluno de James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel por seu trabalho com microeconomia, que também o homenageou em vídeo durante o evento.

Essa mesma lógica orientou sua decisão de voltar ao Brasil após sete anos nos Estados Unidos. “Nova York me parecia árida: poucos problemas, com muita gente trabalhando neles. O Brasil tem milhares de desafios e pouca gente enfrentando-os com profundidade. Aqui, há questões suficientemente interessantes para investigar.”

A nova fase da Cátedra Instituto Unibanco no Insper, agora sob sua coordenação, promete justamente enfrentar esse desafio: aprofundar a análise da gestão educacional no Brasil, com base em evidências e compromisso com a aprendizagem.

Melhores decisões

A gestão educacional, quando orientada por evidências e com clareza sobre seu papel institucional, pode ser decisiva para que o direito à educação se traduza em aprendizagem efetiva. Para Gabriela Lotta, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o foco da boa gestão não é controlar cada passo, mas criar condições para que os profissionais tomem decisões mais assertivas.

Ela ressaltou que o espaço de discricionariedade, ou seja, a liberdade que gestores e profissionais da linha de frente, como professores e diretores, têm para tomar decisões com base no próprio julgamento dentro das normas, não deve ser encarado como um problema, mas sim como uma oportunidade para tornar as decisões mais ágeis e adaptadas à realidade local. O verdadeiro desafio é desenvolver sistemas de apoio, capacitação e informação que direcionem essas escolhas para o alcance efetivo dos objetivos das políticas públicas.

Limites e resultados

O professor Reynaldo Fernandes, da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), reforçou que a literatura científica já indica correlações consistentes entre a qualidade da gestão educacional e os resultados de aprendizagem.

Contudo, ele alertou para os limites da implementação de reformas inspiradas no mercado, como bonificações por desempenho ou competição entre escolas. “É preciso entender que, mesmo em ambientes com regras de mercado, ainda existem normas e contextos institucionais que moldam os resultados”, disse.

Professor do Insper, Sérgio Firpo conduziu a Cátedra Instituto Unibanco Insper entre 2016 e 2023. Ele afirmou que a avaliação das políticas educacionais deve guiar o redesenho das ações e do orçamento. “A qualidade do gasto público depende de darmos consequência às avaliações que fazemos.” Para isso, é fundamental encurtar o tempo entre a produção do conhecimento e sua aplicação nas redes escolares.

Entre o ideal e o possível

Na segunda mesa, mediada pela professora Laura Muller, do Insper, os convidados debateram sobre o cotidiano dos gestores e os impasses na administração pública da educação. Para Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC (Ministério da Educação), é preciso fugir das “paixões tristes” da pesquisa educacional: nem romantizar a figura do gestor como um herói solitário, nem vê-lo como vítima de um sistema cruel.

“O gestor tem agência, mas também atua dentro de regras institucionais. Precisamos melhorar a capacidade dele de operar dentro dessas regras para enfrentar as desigualdades educacionais, que não são aceitáveis, mesmo quando o Ideb é alto”, afirmou.

Direito à aprendizagem

Raquel Teixeira, secretária de educação do Rio Grande do Sul, resgatou a Constituição Federal de 1988 para lembrar que a educação é um direito, realizado apenas quando há aprendizagem. Ela alerta que não basta técnica de gestão: é preciso clareza de propósito.

Cesar Callegari, presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação) e ex-secretário de educação básica do MEC (Ministério da Educação), analisou os limites decisórios que os gestores em diferentes níveis precisam compreender à luz da estrutura legal e normativa.  O PNE (Plano Nacional de Educação) e as diretrizes do CNE são instrumentos que podem fortalecer a atuação desses gestores, desde que suas determinações sejam efetivamente integradas às políticas públicas e ao cotidiano escolar. 

Segundo os especialistas, fortalecer a capacidade decisória, avaliar com propósito e garantir boas condições de trabalho para os profissionais da educação são práticas possíveis e indispensáveis para uma educação pública de qualidade. “você transformou a sociedade brasileira com pesquisas rigorosas e aplicadas que geram evidências para políticas públicas.”