Recesso no Congresso Nacional vai até o dia 31 de julho e em agosto a discussão da reforma deve retornar para o Senado Federal
Mesmo com o recesso parlamentar, os governadores dos Estados têm se articulado para discutir e contestar certas propostas presentes na reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal. Nesta terça-feira, 18, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi peça chave para conquistar votos do Republicanos e do Partido Liberal na primeira votação, afirmou o texto não pode conter exceções que possam distorcer a proposta, principalmente para não gerar uma nova guerra fiscal entre os Estados: “Se a gente está aprovando uma reforma tributária, é justamente para acabar com essas distorções e com a guerra fiscal. Não é para a gente estar criando exceção. Quanto mais exceção, mais distorção e mais deformação a gente vai ter na reforma”. O governador falou ainda que existe uma “supervalorização” das discussões sobre a governança do Conselho Federativo.
O colegiado é o responsável pela gestão do IBS, o imposto a ser repartido entre Estados e municípios. Tarcísio defendeu o critério da população para definir o peso de cada ente federado no conselho: “Quando a gente coloca uma cláusula de participação proporcional à população, o que a gente está forçando, na verdade, é o estabelecimento de consenso nas decisões que forem tomadas”. Declarações do governador foram dadas em conversa com jornalistas após o lançamento do programa UniversalizaSP, que pretende agilizar a universalização dos serviços de saneamento básico. O recesso no Congresso Nacional vai até o dia 31 de julho, ou seja, em agosto a discussão da reforma tributária deve retornar para o Senado Federal.
*Com informações do repórter David de Tarso
