O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a isenção de impostos para remessas de baixo valor da China e de Hong Kong nesta sexta-feira (2), removendo as isenções aproveitadas por Shein, Temu e outras empresas de comércio eletrônico, bem como por traficantes de fentanil.
Itens avaliados em até US$800 e enviados da China por meio de serviços postais estão agora sujeitos a um imposto de 120% do valor do pacote ou a uma taxa fixa de US$100 por pacote – um valor que aumentará para US$200 em junho. Os remetentes estão se preparando para um maior caos nos aeroportos.
Trump acusa a China de práticas comerciais injustas e a culpa por uma crise de saúde relacionada ao fentanil.
O que é a isenção?
Até esta sexta-feira, os EUA isentavam procedimentos alfandegários padrão e tarifas sobre itens importados com valor inferior a US$800 que são enviados para pessoas físicas.
Essa é uma das isenções mais generosas do mundo: o limite da União Europeia, por exemplo, é de 150 euros (US$156).
Os EUA têm usado a isenção desde 1938 para reduzir os encargos administrativos. Durante a Presidência de Barack Obama, o Congresso quadruplicou a isenção de US$200, facilitando um aumento no número de pacotes isentos que entram no país.
As remessas que reivindicam a isenção aumentaram mais de 600% na última década, chegando a mais de 1 bilhão de itens no ano fiscal de 2023, de acordo com dados do órgão Alfândega e Proteção de Fronteiras.
Por que a isenção é controversa?
As controvérsias dizem respeito, em grande parte, aos desequilíbrios comerciais dos EUA e ao fentanil – que está provocando uma epidemia nos Estados Unidos que matou quase 75.000 pessoas em 2023.
No ano passado, repórteres da Reuters descobriram que poderiam facilmente importar os precursores principais para pelo menos 3 milhões de comprimidos de fentanil – com um valor de mercado potencial de US$3 milhões – a um custo de US$3.607,18. Os remetentes rotularam erroneamente os pacotes como, por exemplo, eletrônicos.
Os produtos legítimos também são controversos à medida que Trump escala sua retórica contra a China, país com o qual os EUA têm o maior déficit comercial bilateral, de US$279 bilhões em 2023.
Entre os grandes beneficiários da isenção estão os varejistas online que enviam produtos principalmente da China, como a Shein, a Temu, de propriedade da PDD Holdings, e a AliExpress, do Alibaba.
Seu crescimento levou a Amazon a iniciar seu próprio serviço de descontos, o Haul, permitindo que os comerciantes enviassem acessórios de US$5 e outros itens diretamente da China usando a isenção.
A Shein se recusou a comentar sobre possíveis mudanças na política dos EUA. Em 2023, a empresa solicitou uma reforma “para criar um campo de jogo nivelado e transparente – onde as regras são aplicadas de maneira uniforme e igualitária”. Temu, AliExpress e Amazon não responderam aos pedidos de comentários.
Os críticos da política também afirmam que ela permite que as empresas escapem das tarifas sobre os produtos chineses e das inspeções alfandegárias de acordo com uma lei que proíbe produtos fabricados com trabalho forçado.
Impacto no PIB da China
No ano passado, a China exportou US$240 bilhões em bens diretos ao consumidor que se beneficiam de isenções em todo o mundo, representando 7% de suas vendas no exterior e contribuindo com 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estimativas da Nomura.
A corretora prevê que a eliminação da isenção nos EUA desacelerará o crescimento das exportações chinesas em 1,3 ponto percentual e o crescimento do PIB em 0,2 ponto, com um impacto significativamente maior se a Europa e o Sudeste Asiático também removerem suas isenções de tarifas alfandegárias.
Os setores mais expostos da China incluem vestuário, que representa 35% do valor das exportações chinesas diretas para o consumidor, eletrônicos de consumo, com 22%, decoração doméstica, com 17%, e produtos de beleza, com 7%, avalia a Nomura.
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